Esta Política de Privacidade expressa o compromisso da TopBrasil Marketing com a proteção dos dados pessoais aos quais tem acesso. Nela são apresentadas as diretrizes e os procedimentos observados pela empresa para que o tratamento de tais dados seja realizado em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Os termos técnicos aqui utilizados, como dados pessoais, tratamento, titular, controlador, e outros estão definidos no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que pode ser consultada em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm.

Quais tipos de dados pessoais são coletados e utilizados pela TopBrasil Marketing

A TopBrasil Marketing coleta e utiliza os seguintes tipos de dados pessoais:

1. Dados pessoais fornecidos voluntariamente por seus titulares por meio de cadastramento no portal https://topbrasilmarketing.com.br/ ou em qualquer outro portal administrado pela empresa, por telefone, email, aplicativos de mensagens instantâneas (como whatsapp e outros) e outros canais de comunicação da empresa. Esses dados incluem:

• a. Informações de identificação e de contato: nome e sobrenome, números de documentos como CPF e RG, endereço físico, endereços eletrônicos e de e-mail, e outros, fornecidos por ocasião do cadastramento do titular na TopBrasil Marketing;
• b. Credenciais de acesso a serviços fornecidos em ambiente virtual pela TopBrasil Marketing, incluindo nome de usuário (login), senha em formato irrecuperável (criptografado), e respostas às perguntas de segurança; e

2. Dados pessoais coletados automaticamente em seus websites, aplicativos ou serviços. Esses dados incluem, por sua vez:

• a. Informações relativas a dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, utilizados para acessar os referidos websites, aplicativos e serviços, tais como identificadores exclusivos, endereços de IP, localização geográfica, e outras;
• b. Informações de navegação, obtidas por cookies e outras tecnologias de armazenamento presentes nos websites e aplicativos desenvolvidos ou administrados pela TopBrasil Marketing. Essas tecnologias garantem o funcionamento adequado dos serviços e proporcionam uma experiência personalizada aos seus usuários.
• c. Informações relativas aos modos pelos quais usuários interagem com seus serviços, aplicativos e websites, como, por exemplo, links utilizados, páginas ou conteúdos acessados, duração dos acessos, tempos de resposta a conteúdo, downloads realizados e outros dados.

3. Dados pessoais fornecidos por terceiros, como fornecedores ou prestadores de serviços da TopBrasil Marketing e fontes públicas, como internet, mídias sociais, meios de comunicação em geral, órgãos públicos, reguladores, registros públicos.

Como a TopBrasil Marketing utiliza esses dados pessoais?

A TopBrasil Marketing utiliza tais dados para as seguintes finalidades:

1. Prestar serviços de alta qualidade, oferecendo-os de modo eficiente e, sempre que possível, personalizado; desenvolver produtos que atendam aos interesses de seus clientes; aperfeiçoar seus métodos de trabalho, serviços e produtos; e para divulgá-los aos seus clientes e potenciais interessados;

2. Cumprir exigências legais e regulatórias, bem como para atender a eventuais solicitações de autoridades públicas;

3. Comunicar-se com os titulares de dados pessoais, informando-os sobre seus produtos e serviços, e para atender as solicitações e responder as perguntas que estes venham a encaminhar;

Bases legais de tratamento

A TopBrasil Marketing somente coleta, armazena ou utiliza dados pessoais com o consentimento prévio, expresso e inequívoco do seu titular (ou responsável), ou quando observada uma das hipóteses de dispensa de consentimento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e que incluem:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

4. Proteção da vida ou da segurança física do titular ou de terceiro;

5. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

6. Atendimento ao legítimo interesse do controlador ou de terceiro; e

7. Proteção do créditoNas atividades de tratamento de dados pessoais, a TopBrasil Marketing observa a boa-fé e os princípios relacionados no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Compartilhamento

A TopBrasil Marketing pode comunicar e/ou compartilhar dados pessoais:

1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços e na criação e fornecimento de produtos;

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da TopBrasil Marketing em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a TopBrasil Marketing, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.A TopBrasil Marketing não realiza transferências internacionais de dados nem solicita tais transferências a terceiros.

Segurança de dados

A TopBrasil Marketing adota medidas administrativas, técnicas e tecnológicas que visam reduzir significativamente os riscos de dano e perda, bem como de acesso e uso não autorizados dos dados pessoais em seu poder.Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a TopBrasil Marketing garante que os dados pessoais são por ela tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou cumprir as exigências legais aplicáveis.Como mencionado no item a seguir, o titular de dados pessoais poderá solicitar a eliminação desses dados antes do encerramento desse período. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, tais dados poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.

Direitos dos titulares e como eles podem ser exercidos

Os titulares de dados pessoais têm direito de obter, com relação aos seus próprios dados, e nos termos e condições especificados em lei, as informações e providências relacionadas no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, quais sejam:

1. Confirmação da realização de tratamento dos seus dados pessoais, e acesso às informações relativas aos tratamentos realizados com os referidos dados;

2. Acesso aos dados pessoais em poder da TopBrasil Marketing;

3. Correção dos dados armazenados pela TopBrasil Marketing;

4. Anonimizarão, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

5. Portabilidade dos dados pessoais para outro prestador de serviços e produtos;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular;

7. Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento de seus dados e sobre as consequências da negativa;

9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.As informações e providências acima podem ser obtidas a qualquer tempo mediante requerimento expresso do titular ou de seu representante legal ao Encarregado de Proteção de Dados da TopBrasil Marketing, através do e-mail :epd@topbrasilmarketing.com.br.

Política de Cookies

Ao acessar o portal e aplicativos de domínio  * https: //topbrasilmarketing.com.br/ , o navegador do usuário pode coletar cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam dados sobre o usuário ou visitante de determinado site. Eles são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e serviços online, assim como fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.Esses cookies podem ser de três tipos:

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Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo. Uma versão atualizada estará sempre disponível no portal https://topbrasilmarketing.com.br/.